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Deputado Chamonzinho apresenta moção de apoio que restringe acesso à internet com temáticas inadequadas ao público infantil


O Projeto de Lei n0 899/2019, de inciativa do Deputado Federal Fábio Faria – PSD de Rio Grande do Norte, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, é pautado pelo Deputado Emedebista Chamonzinho durante sessão em horário de lideranças na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, e estendido junto ao parlamento legislativo em formato de A moção de apoio.

O projeto de lei versa sobre a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o qual dispõe sobre a apresentação do aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet.

“Deputado Fábio Farias foi muito feliz quando apoiou este projeto para que a gente possa regulamentar uma forma efetiva das crianças ao acessar determinados conteúdos na internet, seja em quaisquer canais de mídias online”, frisa Chamonzinho.

Os posicionamentos dos respectivos deputados refletem em casos já explanados, referentes a difusão de vídeos, os quais reacendem debates sobre a segurança das crianças na internet, uma vez que têm desafiado os pais e impactando crianças, a exemplo da Boneca Momo e Baleia Azul.

Chamonzinho também externou sobre a necessidade de um regulamentação mais efetiva quanto ao acesso de plataformas de vídeos da internet, que senso de fácil entretenimento e popular junto às crianças e adolescentes, porém, pode representar riscos para a formação deste público.

Ao finalizar o discurso, o parlamentar ainda se relatou sobre o projeto descrevendo as entrelinhas do mesmo. “A voz de imprensa de sinais de canais de televisão aberto sobre a formação de caráter das crianças e adolescentes o constituinte, originário e anfitriã de pública obrigação instituir a estimada classificação indicação estimativa dos programas de televisão. O objeto da medida é assegurar aos pais e responsáveis, o instrumento efetivo e defeso quanto as programações que atentassem aos valores éticos e sociais das respectivas famílias”, diz.

Já em horário de grande expediente, Chamonzinho parabenizou o Governador do Estado, Helder Barbalho e a Advocacia Geral do Estado pela agilidade na ação judicial em conseguir a solução imediata para a reconstrução da ponte Alça Viária que liga Belém ao município de Barcarena. “Uma ação que nunca se viu antes no Estado com a mobilização, imediatamente pedido providências, vistorias e formação de comitê de crise para o devido reestabelecimento da construção da ponte, e em menos de quinze dias, o governador conseguiu a ordem de serviço para as obras da ponte. Agiu com rapidez e responsabilidade”, destaca. 

Também aproveitou o discurso para tratar sobre as tarifas de energia elétrica. “Todos nós sofremos com as altas tarifas de energia elétrica, por isso, foi será promovida a CPI para que seja possível fazermos a apuração de forma responsável, e implantar uma fiscalização rigorosa”, revela.

Por fim, o parlamentar emedebista explana que o Helder Barbalho esteve na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o objetivo de estabelecer o convênio junto à ARCON (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará) para a promoção da fiscalização de forma mais efetiva aos serviços prestados pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

“Acredito que com a ajuda da ARCON atuando em parceria com a ANEEL será possível termos uma fiscalização com o poder de punir e multar, e assim, agirmos contra os abusos de tarifas de energia elétrica”, conclui.

| Assessoria do deputado Chamonzinho (MDB)

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