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Reunião trata do Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares 2019

Será encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ao Cedca/PA e à Aconextel, material compilado sobre o processo de escolha unificado de Conselhos Tutelares, já remetido aos membros do MPPA.


No dia 27 de fevereiro, foi realizada no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, uma reunião entre a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Mello, representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PA) e Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (Aconextel), para tratar sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares/2019, entre outros temas.
“O CAOIJ deverá prestar suporte, aos membros do MPPA, quanto às suas atividades de acompanhamento e fiscalização do Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares, sempre observando a sua independência funcional”, pontuou a promotora de Justiça, Leane Fiuza.
Na reunião, foi destacado pelo representante do Cedca/PA, José Aroldo Teixeira, a preocupação do Conselho em relação à disparidade de prazos previstos nas leis municipais relativamente ao termo inicial das atividades destinadas ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. “Nem sempre é estabelecido o prazo de 180 dias, anteriores à data da eleição, previstos na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, recordou José Teixeira.

Também foi exposto na reunião sobre “II Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente", programado para acontecer, simultaneamente em três municípios-polos do Estado, Belém, Marabá e Santarém, no dia 22 de março de 2019, que objetiva prestar orientação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, postulando o apoio do CAO/IJ do MPPA quanto à participação de promotores de Justiça como palestrantes.
Ao final do encontro a promotora de Justiça mencionou a respeito da pretensão do MPPA, por meio do CAO/IJ, em realizar um evento estadual com membros e representantes de outras instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, visando efetuar um balanço das atividades já realizadas, nos municípios, bem como a presença direta de jovens e adolescentes como debatedores nesses eventos. “O objetivo é garantir e regular a realização do processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares em outubro de 2019, tendo sido manifestado o apoio do Cedca/PA e da Aconextel no evento. É de extrema necessidade a participação efetiva de adolescentes e jovens, como expositores e debatedores, em todos os eventos citados”, finalizou a promotora de Justiça, Leane.
Ao final da reunião foi destacado a importância de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, no sentido de garantir a suspensão da agenda de audiências, ressalvados os casos urgentes, na data programada para o “II Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente", no dia 22 de março de 2019, com vistas a garantir ampla participação de juízes, promotores de justiça, advogados e defensores públicos no evento.
O CAOIJ também deverá encaminhar ao Cedca/PA e à Aconextel, material compilado sobre o processo de escolha unificado de Conselhos Tutelares, já remetido aos membros do MPPA em janeiro de 2019.
Participaram da reunião a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Mello; representantes Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PA), José Haroldo Teixeira e David Vieira da Rosa; representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (Aconextel), Sérgio Rodrigues Borges e Antonio Edson dos Santos; Auxiliar de Administração do CAO/IJ, Bruno Lima de Freitas e o Estagiário de Ciências Sociais do CAO/IJ, Aldair da Silva Freire.

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