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A Questão Democrática

Esboço apenas para o estudo
Minha comunicação se divide em três partes:
1. A democracia como questão sociológica – as instituições democráticas;
2. A democracia como questão filosófica – os princípios da fundação democrática;
3. A democracia como questão histórica – relações entre democracia e socialismo. 


A democracia como questão sociológica

(...) a) a democracia é um mecanismo para escolher e autorizar governos, a partir da existência de grupos que competem pela governança, associados em partidos políticos e escolhidos por voto; b) a função dos votantes não é a de resolver problemas políticos, mas a de escolher homens que decidirão quais são os problemas e como resolvê-los – a política é uma questão de elites dirigentes; c) função do sistema eleitoral, sendo a de criar o rodízio dos ocupantes do poder, tem como tarefa preservar a sociedade contra os riscos da tirania; d) o modelo político baseia-se no mercado econômico fundado no pressuposto da soberania do consumidor e da demanda que, na qualidade de maximizador racional de ganhos, faz com que o sistema político produza distribuição ótima de bens políticos; e) a natureza instável e consumidora dos sujeitos políticos obriga a existência de um aparato governamental capaz de estabilizar as demandas da vontade política pela estabilização da “vontade geral”, através do aparelho do Estado, que reforça acordos, aplaina conflitos e modera as aspirações. 

(...) Cada vez que um Estado é capaz de responder satisfatoriamente às demandas da cidadania, o regime é democrático. O cidadão define-se, pois, como consumidor, e o Estado, como distribuidor, enquanto a democracia se confunde com um mecanismo de mercado, cujo motor é a concorrência dos partidos segundo o modelo da concorrência empresarial.
(...)
1. A legitimidade do poder é assegurada pelo fato de os dirigentes serem obtidos pela consulta popular periódica, onde a ênfase recai sobre a vontade majoritária. (...)
2. A eleição pressupõe a competição entre posições diversas, sejam elas de homens, grupos ou partidos. (...)
4. A repetição da consulta em intervalos regulares visa proteger a minoria garantindo sua participação em assembleias onde se decidem as questões de interesse público (...)
5. A potência política é limitada pelo judiciário, que não só garante a integridade do cidadão face aos governantes, como ainda garante a integridade do sistema contra a tirania, submetendo o próprio poder à lei, isto é, à Constituição. (...)
Se, na tradição do pensamento democrático, democracia significa: a) igualdade, b) soberania popular, c) preenchimento das exigências constitucionais, d) reconhecimento da maioria e dos direitos da minoria, e) liberdade, torna-se óbvia a fragilidade democrática no capitalismo.

A democracia como questão filosófica
(...) Ninguém é mais incompetente para tratar da política do que o filósofo, seja porque propõe uma política para homens ideais, seja porque apenas critica e despreza a política realmente existente. (...) há um outro filósofo tão incapaz quanto os outros de investigar a política: aquele que faz o bom funcionamento da res pública da boa-fé e virtude dos governantes. (...) a liberdade de alma, com efeito, é uma virtude interior e privada. A virtude necessária à Cidade é a segurança.
(...)
Quando Maquiavel afirma que em toda Cidade há dois desejos opostos, o dos Grandes, que desejam comandar e oprimir, e o do Povo, que não deseja ser comandado nem oprimido, apresenta a divisão social e o problema pr ela acarretado: a tendência de ver no poder político o pólo imaginário que unifica o dividido. Quando Espinosa afirma que todos os homens são movidos por dois desejos antagônicos, isto é, que todos desejam governar e ninguém deseja ser governado, transfere para o interior de cada sujeito a divisão que Maquiavel pusera na sociedade. (...) A tirania é o instante no qual o poder perde seu lugar público para aderir às figuras empíricas de seus ocupantes. (...) a tese democrática pode ser compreendida (...) porque nela ninguém pode identificar-se com o próprio poder. (...) a questão do Estado não é a da segurança, mas a da liberdade.
(...) O homem é zoon politikon e, portanto, a Cidade também é “por natureza”. O que distingue, portanto, uma cidade de outra não pe a natureza, mas a lei. (...) Aristóteles distingue entre o partilhável e participável. O partilhável diz respeito aos bens matérias necessários à sobrevivência individual e coletiva. O participável concerne ao que não pode ser repartido nem partilhado mas apenas participado – trata-se do poder. (...) A igualdade (econômica) não visa, portanto, igualar os desiguais, mas igualar seus direitos a partilha dos bens materiais. (...) O ponto de partida não é a desigualdade, mas a igualdade.
(...)
A Cidade nascida do medo da morte engendra a tirania. Em contrapartida, a Cidade que deseja a vida é aquela que, sendo respeitada pelos cidadãos, não é odiada por eles, e por isso não teme ter todos os cidadãos armados, excluindo, portanto, a necessidade do salvador providencial em quem se concentraria todo o poder. A única Cidade que não teme o povo armado é a democracia. Por que? Porque se trata de uma Cidade que não permite a liberdade, mas é livre. (...) A Cidade é que precisa ser livre, para que a igualdade política possa ser instaurada.
(...)

A democracia como questão histórica
Materialismo Dialético e Histórico
O conjunto das relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política, à qual correspondem formas de consciência determinadas.

Não é a consciência dos homens que determina seu ser, mas, ao contrário, é seu ser social que determina sua consciência.
A história do pensar e do querer do homem é determinada pelas mudanças da situação econômica das relações de propriedade, das condições de trabalho e produção.

Karl Marx

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