Instagram Widget

Features

Entenda como funciona a seleção de beneficiários para programas habitacionais

Objetivo é atender prioritariamente famílias de menor renda em vulnerabilidade socioeconômica

Objetivo é atender prioritariamente famílias de menor renda em vulnerabilidade socioeconômica

Ao mesmo tempo em que impactos sociais causados pela intensa migração vivida pelo município de Parauapebas interferem diretamente na necessidade de políticas habitacionais, o número de famílias beneficiadas no município nos últimos dois anos chega a quase seis mil, mais precisamente 5.895 unidades entre já entregues ou em fase de obras.

Os programas habitacionais foram criados para atender a parcela da população de menor renda e, por isso, os critérios para selecionar quem deve ser beneficiado levam em consideração indicadores sociais.

Para ter acesso aos programas habitacionais em parceria entre município e governo federal, as famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos; o beneficiário não pode ser proprietário ou cessionário de imóvel residencial; não pode ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município; além disso, é necessário estar morando no município por no mínimo três anos.


Todos os critérios gerais são devidamente checados e comprovados por meio da apresentação de documentos como a inserção da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cartão de vacinação, documentos escolares e outros exigidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Ao se encaixar nos critérios, o usuário é inserido no cadastro habitacional da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e passarão por outra seleção que define as famílias que precisam de moradia digna com mais urgência.

As famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e risco social; residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido comprovadamente desabrigadas são prioritárias.

Outros requisitos de priorização são: famílias que façam parte pessoas com deficiência; pessoa idosa; famílias beneficiadas no programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); em situação de rua; com filhos menores de 18 anos; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, pelo pai ou por responsável); famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de cinco anos (desde que posterior a 2008); famílias atendidas com aluguel social; que façam parte pessoa com doença crônica incapacitante para o trabalho ou ainda que façam parte pessoa protetiva prevista na Lei Maria da Penha.


A dona de casa Claudiane Ramos faz parte das famílias que estão há muito anos inscritas no cadastro habitacional da Sehab: “Estou cadastrada desde a época do Residencial dos Minérios, há anos mesmo”, disse a beneficiária no Residencial Nova Carajás lX.
E por falar nisso, o projeto Nova Carajás lX, que beneficiará 1.194 famílias, também empregou centenas de pessoas. É que ao assumir o projeto que antes era de total responsabilidade do governo federal, a Prefeitura de Parauapebas se comprometeu em utilizar mão de obra local para a continuação da obra que estava parada.
Segundo Claudiane, a geração de emprego para a comunidade da área mudou a realidade de muita gente: “Metade do bairro aqui era de gente desempregada, mas agora todo mundo que eu conheço está empregado, trabalhando na construção das casas”, disse a dona de casa.

Outros critérios existem ainda para aquelas famílias que necessitam ser inseridas no programa aluguel social. Criado por meio de Lei Municipal n° 4.532 de junho de 2013, o aluguel social é concedido para custear locação de imóvel residencial para atender famílias que residam em áreas destinadas à reurbanização de assentamentos precários onde é preciso desocupar o imóvel para o desenvolvimento do projeto ou residam onde o município deverá realizar obra de natureza urbanística, habitacional, de saneamento ou regularização fundiária.


Em projetos onde há participação do governo federal, todos os critérios de seleção são estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida e o município, por sua vez, realiza a seleção social em obediência aos próprios critérios.

Nenhum comentário

Atthrox Participações é um activities alphabet brasileiro ;crescendo com sua participação!

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Atthrox Participações. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. A Atthrox Participações poderá retirar, sem prévia notificação, os comentários que não respeitarem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Random Posts

randomposts
fb.me/atthroxpar