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SEMMA realiza reunião com o DAM para agilizar processo de alvará

Com o objetivo de agilizar a emissão de alvará para localização e funcionamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas-SEMMA criou a portaria de Nº 04/2017, que disciplina a Certidão Negativa de Débitos Ambientais- CNDA, no âmbito da Secretaria.

A reunião ocorrida na última segunda-feira, 13, na sala de reuniões do DAM, contou com a participação do titular da SEMMA, Dion Leno Alves; do coordenador geral da SEMMA, Antônio Ivan e do diretor do DAM, Olinto Vieira, com a finalidade de proporcionar ao empreendedor do município, maior agilidade no processo de alvará, que o beneficiará com a desburocratização exaustiva, de forma a contribuir com a geração de emprego e renda de Parauapebas.

Segundo o titular da SEMMA, Dion Leno, essa Portaria está em conformidade com o princípio constitucional da eficiência, que visa atender as necessidades da população, proteger o meio ambiente natural e garantir as condições para o desenvolvimento sustentável no município de Parauapebas. E segundo o princípio da razoável duração do processo é garantido à administração pública criar estruturas e mecanismos para dar celeridade ao trâmite processual administrativo.

Com essas considerações, a SEMMA baixou a Portaria Nº 04/2017, para substituir a licença ambiental que anteriormente era solicitado pela empresa junto ao Departamento de Arrecadação Municipal- DAM, que enviava todos os processos para que fossem emitidos um posicionamento e só então era liberado mediante a licença ambiental. “Esse método tornava o procedimento lento, tendo em vista que a licença ambiental é muito técnica e tem todo um ritual para ser expedido. Isso levava meses e o empreendimento ficava prejudicado, porque o alvará tem validade até o dia 31 de dezembro do ano vigente. Com isso, na maioria das vezes o empresário ficava sem poder emitir nota fiscal e quando conseguia receber a licença, o alvará já estava para vencer”, explica Dion Leno.

Ainda conforme o titular da SEMMA, para dar mais rapidez ao processo, a SEMMA e o DAM se reuniram e implementaram a CNDA, que será um requisito para emissão do alvará e terá um prazo de (05) cinco dias no máximo para ser expedido.

Dessa forma, se o empreendedor possuir processo em andamento e não tiver débitos ambientais, ele receberá a certidão e poderá protocolar e receber seu alvará sem ser prejudicado com toda a demora que o antigo artifício lhe causava. 

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Por Juno Brasil, ATROX G – Ciência Política e Jornalismo, no Pará

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